ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da Lei 001/89, que trata da denominação e localização da Escola Municipal Antonio Versiani Athayde e dá outras providências.

 

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica alterada a localidade da Escola Municipal Antonio Versiani Athayde, constante do item do Caput do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º. Nas localidades descritas do Município de Coração de Jesus, ficam criadas as seguintes escolas de pimeiro grau da rede municipal de ensino :

[...]

07. Escola Municipal Antonio Versiani Athayde, localizada na Comunidade Tapera, Distrito de São Joaquim, município de Coração de Jesus-MG.

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da lei de que trata o art. 1º.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Coração de Jesus – MG, 31 de dezembro de 2024.

 

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:89EFAB9D