ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.436, DE 07 AGOSTO DE 2020.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de TRAVESSA VALDIR LUCIANO JUNIOR, iniciando abaixo da rua Geraldo Oliveira Silva (becos que passam pelas seguintes ruas Rua Francisco Catarina; Rua Maria Leão da Silva ; Rua José Leão Vieira e Rua Rita da Costa Barreto Martins ) saliento que não é Área de Preservação Ambiental no Bairro São Francisco Ouro Branco como demonstra mapa anexado.
Art. 2º - A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA VALDIR LUCIANO JUNIOR”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 07 de agosto de 2020.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:89F7C853