ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A SUBCOMISSÃO TÉCNICA (Lei Federal nº 12.232/2010) O Município de Perdizes/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o cadastramento de profissionais interessados em compor a relação destinada ao sorteio dos membros da Subcomissão Técnica de Licitação. A referida subcomissão será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas no processo licitatório para contratação de agência de propaganda. Objeto: Cadastramento de profissionais com formação ou atuação comprovada nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing para a formação da lista de sorteio da Subcomissão Técnica, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Requisitos para Inscrição: Ter idade mínima de 18 anos; possuir diploma/certificado ou comprovação de atuação profissional na área de comunicação, publicidade ou marketing; residir no Município de Perdizes/MG ou em um raio de até 70 km; e apresentar declaração sobre a existência ou inexistência de vínculo funcional ou contratual com a Administração Municipal. Prazo e Locais de Inscrição: As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 06/11/2026: Presencialmente: Na sede da Secretaria Municipal de Governo (Av. Gercino Coutinho, nº 20, Centro, Perdizes/MG), no horário regular de expediente; ou Via e-mail: Mediante envio do formulário preenchido e assinado, acompanhado dos documentos digitalizados, para o endereço governo@perdizes.mg.gov.br. Natureza da Função: A atuação na Subcomissão Técnica constitui serviço voluntário de relevância pública, não remunerado e sem vínculo empregatício com o Município, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, assegurando-se o ressarcimento de despesas com alimentação e deslocamento nos dias de reunião. Sessão Pública de Sorteio: O sorteio dos membros será realizado em sessão pública no dia 25/11/2026, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Perdizes. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download na Secretaria Municipal de Governo e pelo correio eletrônico institucional. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 92000-6473 ou pelo e-mail governo@perdizes.mg.gov.br.

 

Perdizes/MG, 20 de outubro de 2026.

 

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Secretário Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
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