ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000109 ,18 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001292 DE 23/07/2026

 

"ABRE DECRETO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 34.751,72,(TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

518

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.3081.44905200 - Aquisição Veículo - Politica Ass. e Gerenc. de Politicas Públicas - Resol SES 11042, 11064 e11269/26

34.751,72

T O T A L

34.751,72

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 34.751,72 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

376

1621000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.44905200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

13.751,72

384

1621000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903000 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

8.000,00

387

1621000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.44905200 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

5.000,00

394

1621000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.44905200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

8.000,00

T O T A L

34.751,72

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

AO(S) 18 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:8A037DC0