ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Machacalis e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei 8.666/93, em seu artigo 51, paragrafo 4.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação do Município de Machacalis, cujos membros encontram-se relacionados a seguir, cabendo ao primeiro da ordem, responder pela presidência da referida Comissão, conforme relação de nomes inserida abaixo:
I - Membros Titulares:
ERNANDO DOS SANTOS PEREIRA – Presidente;
EDNA RAMOS COSTA – Secretária;
ANA PAULA CANGUSSU ARAÚJO - Relatora
II – Membros Suplentes
MARISLENE SANTOS ROCHA
ANDREIA SERAFIM GONÇALVES PRATES
ADENILSON PEREIRA COELHO
Art. 2º - O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação nomeada nos termos do artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende ate 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º - Cabem aos membros da Comissão Permanente de Licitação, ora nomeada, os procedimentos de abertura e julgamento de processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e legislações posteriores.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Machacalis, 04 de janeiro de 2021.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:8A1D0C9B