ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.001 DE 2022
“Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1400/1998, 1427/1998, 1703/2003, 1711/2004, 1728/2004, 1758/2004, 1768/2005, 1824/2005 e 2193/2011 e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogados as seguintes Leis Municipais: I – 1400 de 17 de fevereiro de 1998;
– 1427 de 20 de outubro de 1998;
– 1703 de 24 de novembro de 2003;
– 1711 de 05 de fevereiro de 2004;
– 1728 de 28 de maio de 2004;
– 1758 de 13 de dezembro de 2004;
– 1768 de 07 de abril de 2005;
– 1824 de 23 de dezembro de 2005;
– 2193 de 07 de abril de 2011;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 20 dias do mês de abril de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Fabricio da Rosa
Código Identificador:8A31CC39