ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEIXEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - 22º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Concurso Público 001/2019 - 22º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria, Solange Aparecida de Almeida Silva, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada, por meio do §3º do Art.1º do Decreto Municipal 280 de 27 de novembro de 2019, Anexo I deste Edital, e tendo em vista o Resultado Final do Concurso Público 001/2019 para o preenchimento de diversos cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal, publicado conforme as normas editalícias e disponível no site oficial www.teixeiras.mg.gov.br CONVOCA o candidato relacionado no Anexo III, para comparecer à Divisão de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Antônio Moreira Barros, 101, Centro, 2º andar, munido da documentação solicitada no Anexo IV, no dia 03/05/2022, às 15H para ser nomeado, em seu respectivo cargo.

 

1. DO COMPARECIMENTO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:

 

1.1 - O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo determinado neste Edital e a não aceitação da vaga oferecida implicará no reconhecimento de sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.

 

1.2 - O candidato que não apresentar a documentação exigida neste Edital de Convocação será desclassificado revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.

 

1.3 - Todos os documentos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição durante ou após a data prevista neste Edital.

 

1.4 - Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

 

2. DO EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONAL:

 

Todos os candidatos deverão se submeter a Exame Médico Pré Admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teixeiras, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme disposto no item 19 do Anexo III deste Edital.

 

3. DA POSSE:

 

A posse ocorrerá de acordo com os requisitos e prazos estipulados no Art. 12 da Lei Complementar 020 de 09/12/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).

 

Teixeiras, 12/04/2022

 

SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

Secretária Municipal de Administração,

Planejamento e Controladoria

 

ANEXO I – DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO

 

DECRETO 280 de 27 de novembro de 2019

 

“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019 e dá outras providências.”

 

José Diogo Drumond Neto, Prefeito Municipal de Teixeiras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Edital do Concurso Público 001/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, realizado pela Empresa FUNDEP/UFMG.

 

§1º - O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme dispõe o §1º do Art. 10 da Lei Complementar 020/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeiras/MG.

 

§2º - Os candidatos aprovados no Concurso Público deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público para o qual foi aprovado.

 

§3º - Os Editais de Convocação serão expedidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria e publicados no site www.teixeiras.mg.gov.br e no Quadro de Publicação da Prefeitura Municipal e dele constarão a documentação obrigatória, o dia, horário e local que o candidato deverá se apresentar.

 

§4º - O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo determinado no Edital de Convocação e a não aceitação da vaga oferecida implicará no reconhecimento de sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.

 

§5º - O candidato que não apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação será desclassificado revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.

 

Art. 2º - A nomeação e posse respeitarão rigorosamente a ordem dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Edital em estrita observância a ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Teixeiras, 27 de novembro de 2019

 

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DECRETO DE PRORROGAÇÃO

 

DECRETO Nº 415 DE 03 JANEIRO DE 2022

 

“Prorroga prazo de validade do Concurso Público 001/2019 e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Teixeiras, Nivaldo Rita, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a suspensão dos prazos dos concursos públicos ocorrida em virtude de Lei Federal até a data de 31 de dezembro de 2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Fica prorrogado por mais 2 (dois) anos, contados a partir de 27 de novembro de 2021, o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2019.

 

Art. 2°. Os efeitos deste decreto retroagem à data de 27 de novembro de 2021.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Teixeiras, 03 de janeiro de 2022

 

NIVALDO RITA

Prefeito Municipal

 

ANEXO III – DOS CONVOCADOS

 

GARI

 

12º RAMON LUIZ DA SILVA

 

ANEXO IV – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

(Toda documentação deverá ser entregue em papel tamanho A4)

 

Documentos

 

1) Cartão de Inscrição no PIS/PASEP (Original e cópia).

► Caso o candidato não seja inscrito no PIS ou PASEP, deverá fazer a impressão e preencher o Requerimento de Inscrição no Pasep que se encontra disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e por meio do link http://twixar.me/kpLT e dirigir-se a uma Agência do Banco do Brasil para solicitar a inscrição.

2) Carteira de Identidade (Original e cópia).

3) Carteira Nacional de Habilitação (Original e cópia) para os cargos que exigem.

4) Carteira de Trabalho - página com o número, série e o verso (Original e cópia).

5) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino (Original e cópia).

6) Comprovante de Escolaridade – Diploma e Histórico Escolar (Original e cópia).

7) CPF (Original e cópia).

8) Título de Eleitor (Original e cópia).

 

Certidões

 

9) Certidão da Justiça Eleitoral comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais.

► Poderá ser retirada no Cartório Eleitoral ou no site do TRE acessando o link http://twixar.me/1tLT

10) Certidão de Casamento (Original e cópia).

11) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (Original e cópia).

 

Declarações

 

12) Declaração de Bens (não é necessário anexar documentação do(s) bem(s) relacionado(s).

►O modelo encontra-se disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e pode ser acessado por meio do link http://twixar.me/kpLT.

13) Declaração de Bons Antecedentes.

► Poderá ser retirada na Delegacia de Polícia Civil ou por meio do link http://twixar.me/ZtLT.

14) Declaração de Escolaridade de filhos em idade escolar e menores de 14 anos.

15) Declaração de Acúmulo de cargos públicos, inclusive função ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

► A Declaração deverá ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br ou por meio do link http://twixar.me/kpLT.

16) Declaração de ciência de jornada de trabalho em turnos diferenciados.

► A Declaração deverá ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br ou por meio do link http://twixar.me/kpLT.

17) Declarações Diversas.

► A Declaração deverá ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br ou por meio do link http://twixar.me/kpLT.

 

Outros

 

18) 1 Foto 3x4, recente, devidamente identificada no verso.

19) Atestado Médico Ocupacional atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir o cargo público.

20) Questionário para Exame Pré Admissional.

21) Resultado dos exames realizados em Laboratório.

► O candidato deverá:

Fazer a impressão do Atestado de Saúde Ocupacional e do Questionário para Exame Pré Admissional que se encontra disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e pode ser acessado, também, por meio do link http://twixar.me/kpLT.

Solicitar pelo e-mail rh@teixeiras.mg.gov.br, até o dia 20/04/2022 o encaminhando para a realização do exame.

22) Cartão de Vacinação de filhos fora da idade escolar (Cópia).

23) Comprovante de Residência (Original e cópia).

24) Cópia do Cartão Bancário com o número da Conta Corrente, de qualquer uma das Agências do Banco do Brasil.

► Caso não possua Conta o candidato poderá solicitar a Declaração para a abertura de conta salário na Divisão de Recursos Humanos.

25) Preenchimento da Ficha para Contratação.

► A Ficha se encontra disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e pode ser acessada por meio do link http://twixar.me/ctLT

► O Candidato deverá ler atentamente as observações para o preenchimento correto da Ficha.

► Não há necessidade de imprimir a ficha.

26) Original e cópia do Registro no Conselho Profissional. (Para os cargos que exigem)


Publicado por:
Solange Aparecida de Almeida Silva
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