ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000049 ,29 DE MAIO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 108.000,00,(CENTO E OITO MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

209 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

11.000,00

261 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

65.000,00

323 2600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

30.000,00

369 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31900400 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

2.000,00

T O T A L

108.000,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

194 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

11.000,00

262 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31901100 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

65.000,00

370 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31901100 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

2.000,00

T O T A L

78.000,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

30.000,00

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

30.000,00

2600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das

30.000,00

Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

T O T A L

30.000,00

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 29 DIA(S) DO MES MAIO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:8A43F09C