ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.238, DE 14 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Primeira Infância – Criança Feliz e a contratação temporária de profissionais para atender ao programa e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica incluído na Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, o anexo II desta Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 14 de maio de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
ANEXO I
|
Nome do Cargo |
Vagas |
Carga Horária semanal |
Grau de Instrução |
Vencimentos |
|
Supervisor do Programa Criança Feliz |
01 |
40 Horas |
Graduação em Psicologia ou Serviço Social |
R$ 2.182,28 |
|
Visitador do Programa Criança Feliz |
20 |
40 Horas |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.300,00 |
ANEXO II
Supervisor do Programa Criança Feliz
|
Nível |
Padrão |
Salário |
|
93 |
04 |
R$ 2.182,28 |
|
93 |
05 |
R$ 2.245,56 |
|
93 |
06 |
R$ 2.308,43 |
Visitador do Programa Criança Feliz
|
Nível |
Padrão |
Salário |
|
93 |
01 |
R$ 1.300,00 |
|
93 |
02 |
R$ 1.336,40 |
|
93 |
03 |
R$ 1.373,82 |
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:8A45E082