ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4490 DE 30/06/2016
LEI Nº 4490 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Passa, doravante, a denominar-se Rua Odaléa Melquíades Ferreira, a via pública antes indicada como a Rua Projetada “B”, localizada no Loteamento “São Miguel”, dando confluência, de um lado, com a propriedade de José Maria Machado e de outro lado até a confluência com área particular do espólio de Ana Maria de Souza.
Parágrafo único – A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta Lei.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Telemar Norte Leste S.A.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 30 de junho de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:8A7A6151