ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - DECRETO Nº 151/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.
BRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2513/2022 de dezembro de 2022, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964
Decreta:
Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotações Suplementadas
Recurso:Suplementação Por Anulação de Outra UG
Ficha 656 Dotação 03003001.1339213022.128.33903900000
Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1302 - CULTURA PARA TODOS – PROMOÇÃO, FORMAÇÃO E FOMENTO À CULTURA, PROTEÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA
Projeto2.128 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 200.000,00
Total Recurso:R$ 200.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64. Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, 22 de Julho de 2026.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo segundo dia do mês de julho de 2026.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:8A8E09DB