ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.658/26

Nomeia titular na função em comissão que especifica.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o art. 22 da Lei nº7.290/2011, arts. 1º e 6º da Lei Complementar nº 139/2007, os arts. 2º e 5º do Decreto nº 16.990/2025, os arts. 2º, 13º e 39º resolução SEMED/COMED nº 04/2025 e a aposentadoria da atual diretora pedagógica da unidade Escola Municipal João Gontijo da Fonseca,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Carlos Alberto Inácio dos Santos, matriculada sob o n° 99018501, no cargo em comissão de Diretor Pedagógico I, pelo período de 03/11/2026 a 31/12/2028, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 03.11.2026.

Divinópolis, 28 de outubro de 2026.

 

( Assinado Eletronicamente)

JANETE APARECIDA SILVA

Prefeita Municipal

 

( Assinado Eletronicamente)

MATHEUS DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Governo

 

( Assinado Eletronicamente)

ANDREIA CARLA FERREIRA DIMAS

Secretária Municipal de Educação

 

( Assinado Eletronicamente)

TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO

Procurador- Geral do Município


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
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