ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000091 ,27 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE
01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 41.800,00,(QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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36 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
500,00 |
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41 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
1.500,00 |
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120 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
2.000,00 |
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143 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS |
30.000,00 |
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222 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
5.000,00 |
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312 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
2.800,00 |
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T O T A L |
41.800,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 41.800,00 (QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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1 1500000 0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
2.000,00 |
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145 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO |
2.000,00 |
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171 1500000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903600 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
3.000,00 |
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198 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33904000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
3.000,00 |
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195 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903200 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
2.000,00 |
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42 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33904700 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
500,00 |
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502 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903600 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES |
1.500,00 |
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505 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.33903100 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
5.000,00 |
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504 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.33903000 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
5.000,00 |
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507 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.33903600 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
5.000,00 |
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506 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.33903200 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
5.000,00 |
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508 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.33903900 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
5.000,00 |
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373 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
2.800,00 |
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T O T A L |
41.800,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 27 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:8AACE1E1