ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ERRATA AO PROCESSO Nº 0146/2026 CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 EDITAL Nº 064/2026

O Município de Barroso torna pública a Errata ao Aviso de Dispensa, publicados no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e no sítio eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ no dia 06/07/2026, referente ao Processo Licitatório nº 0146/2026 Concorrência 05/2026, Edição 4310.

 

Objeto: Concessão onerosa de uso de espaços públicos, destinada à exploração, por terceiros (tanto física ou jurídica), de atividades comerciais como bares e/ou lanchonetes, loja e guichês de atendimento. A proposta contempla, inclusive, o atendimento aos passageiros das linhas de transporte coletivo com parada no município de Barroso, visando proporcionar maior comodidade, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos aos usuários, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

 

Onde se lê:

 

XII – DA FASE DE HABILITAÇÃO

2.3 - Qualificação Econômico-Financeira:

2.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (expedida há no máximo 90 dias).

2.3.2 - Balanço Patrimonial

 

2.4 - Qualificação Técnica:

2.4.1 - O licitante deverá comprovar através de 01 (um) atestado de capacidade técnica o suficiente para implantar, operar e manter o serviço objeto da concessão, atendendo às normas sanitárias, urbanísticas, ambientais, de acessibilidade, segurança do trabalho e defesa do consumidor, assegurando atendimento adequado ao público turístico e à população em geral.

2.4.2- Atestado de Visita Técnica e/ou

2.4.3- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.

 

2.6 Habilitação Pessoa Física:

- CPF ou CNH

- RG ou CNH

- Certidão Federal;

- Certidão Estadual;

- Certidão Municipal;

- Certidão Trabalhista;

- Comprovante de residência;

- Atestado de Visita Técnica e/ou

- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.

- O licitante deverá comprovar através de 01 (um) atestado de capacidade técnica o suficiente para implantar, operar e manter o serviço objeto da concessão, atendendo às normas sanitárias, urbanísticas, ambientais, de acessibilidade, segurança do trabalho e defesa do consumidor, assegurando atendimento adequado ao público turístico e à população em geral.

 

Lê-se:

XII – DA FASE DE HABILITAÇÃO

2.3 - Qualificação Econômico-Financeira:

2.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (expedida há no máximo 90 dias).

 

2.4 - Qualificação Técnica:

2.4.1- Atestado de Visita Técnica e/ou

2.4.2- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.

 

2.6 Habilitação Pessoa Física:

- CPF ou CNH

- RG ou CNH

- Certidão Federal;

- Certidão Estadual;

- Certidão Municipal;

- Certidão Trabalhista;

- Comprovante de residência;

- Atestado de Visita Técnica e/ou

- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.

 

Ficam inalteradas o restante das publicações.

 

Barroso, 16 de Julho de 2026.

 

LÍGIA MARA DA SILVA

Pregoeira


Publicado por:
Lígia Mara da Silva
Código Identificador:8AD06800