ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação Ribeirinhos do Velho Chico.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por meio dos seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Ribeirinhos do Velho Chico, entidade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, registro de nº 1.666, Livro A-87, folhas 358/379, inscrita no CNPJ nº 54.508.149/0001-05, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora/MG, 08 de julho de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 08 de julho de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:8AD3D909