ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2024

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transporte

CONTRATADA:TETRA ENGENHARIA & SINALIZAÇÃO LTDA-EPP,inscrita no CNPJ17.321.132/001-18

OBJETO:ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 026/2024, DECORRENTE DO PROCESSO N° 185/2023, PREGÃO N° 092/2023, CUJO ORGÃO GERENCIADOR É A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG E A EMPRESA DETENTORA DA ATA TETRA ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA - EPP, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VERTICAL E HORIZONTAL E DISPOSITIVOS AUXILIARES, COM O FORNECIMENTO DE MATEERIAL, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E/OU REMOÇÃO EM DIVERSAS VIAS, EM ATEDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE AMBAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula Oitava do Contrato nº 131/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica prorrogado o prazo de vigência e execução doInstrumento deContrato nº 131/2024, por mais 12 (doze) mesesa partir de 27 de Setembrode 2025, ATÉ27 DESETEMBRO DE 2026,bem como a renovação do saldo .

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2025

VALOR TOTAL:R$696.248,00 (Seiscentos e noventa e seis mil e duzentos e quarenta e oito reais)

CONTRATANTE: SecretárioMunicipal de Obras e Serviços Urbanos Sr. Helton Wanderson Lino de Souza e Secretário Municipal de Segurança Publica e Transporte Sr.Wagner Pinto de Souza

CONTRATADA: Sr.Geraldo Márcio do Sacramento rg:MG 3480360 e CPF: 673.529.876-49

DATA DA PUBLICAÇÃO:10/09/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:8AE1382D