ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7028/2026)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2026

 

Processo Administrativo nº 7028/2026

 

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a OSC Fundação Cristiano Varella -Hospital do Câncer de Muriaé, inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.315/0001-03.

 

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº48/2026, destinado “Fortalecimento da Estrutura Assistencial Oncológica por Meio de Aquisição de Equipamentos”, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

 

VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

 

VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses (doze meses), contados a partir da data de sua publicação.

 

DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2026.

 

Muriaé/MG, 07 de Outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:8AF519B2