ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Écio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, produtor agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias - MG, e CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CNPJ/MF nº 01.246.544/0001-09, Inscrição Estadual nº 003042125.00-20 estabelecida na Rua Custódio Felipe de Carvalho, nº. 20, na cidade de Perdões, Estado de Minas de Gerais, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, o Sr. Olívio Aurimar de Castro, brasileiro, comerciante, portador do documento de identidade sob o nº M-2. 337.339 SSP/MG e inscrito no CPF nº463.603.526-72, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 12/2025, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO PROCESSO 203/2024.
Contratação de empresa especializada para execução de obra de Ampliação do PSF Dr.° Carlos Ribeiro Diniz para construção de um Centro de Vacinação Municipal e salas auxiliares para atender as demandas da crescente da população, localizada na Rua Eder Aparecido Vilela no Município de Luminárias – MG, de acordo com Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos constantes em anexo ao processo 203/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 111 da Lei 14133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO: DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2025, a partir do dia 28 de outubro de 2025 e término previsto para 28 de fevereiro de 2026, conforme solicitação do setor solicitante em anexo.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUTIFICATIVA
“Justifica-se a prorrogação que durante a execução contratual, a fiscalização constatou a necessidade de adequações técnicas e complementações de serviços essenciais ao pleno atendimento do projeto aprovado, às normas técnicas vigentes e às condições adequadas de funcionamento da edificação, o que demandou replanejamento das etapas e do cronograma inicial, somando-se a isso a ocorrência de condições climáticas desfavoráveis, com chuvas recorrentes que impactaram serviços externos e reduziram o ritmo de execução; Diante desse cenário, o prazo originalmente pactuado mostrou-se insuficiente para a conclusão do objeto sem prejuízo à qualidade técnica e à boa execução da obra, razão pela qual, visando assegurar a conformidade técnica da edificação e a preservação do interesse público, justifica-se a concessão da segunda prorrogação do prazo contratual por mais 4 (quatro) meses, conforme solicitação da empresa executora e análise desta fiscalização, de acordo com a justificativa completa em anexo à solicitação de prorrogação.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Luminárias – MG, 28 de outubro de 2025.
ÉCIO CARVALHO REZENDE
Prefeitura Municipal De Luminárias
Prefeito Municipal
Construções Castro LTDA
OLÍVIO AURIMAR DE CASTRO
Representante Da Empresa
Testemunhas:
Nome:_____________________________.
CPF:
Assinatura:
Nome:_____________________________.
CPF:
Assinatura:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:8AF5A2A5