ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 0111/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 036/2026, a empresa Recorrente não concordou com classificação da marca ofertada no item 02 e apresentou recurso administrativo dentro do prazo. E apresentados também, as contrarrazões da empresa ÓRBITA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
A Pregoeira, então encaminhou as razões e as contrarrazões recursais à Secretaria de Saúde, especificamente à nutricionista responsável para análise do recurso, por se tratar de questões técnicas dos produtos e também por ter sido a própria nutricionista que auxiliou na análise das marcas.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo não conhecimento do recurso administrativo interposto pela Empresa CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
Decido negar provimento ao recurso interposto pela empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 36/2026, processo licitatório 0111/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do pregão eletrônico 036/2026, que ficará designada para o dia 19/06/2026 às 13:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 17 de junho de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:8B04177E