ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 178/2026

PORTARIA Nº 178, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão, com a finalidade de assegurar melhores condições de valorização profissional aos servidores do quadro geral que não sejam abrangidos por outros Planos, propiciar o desenvolvimento da carreira dos servidores e a qualidade dos serviços ofertados pelo Município.

Art. 2º - Nomear, a partir do dia 26/08/2026, os seguintes membros para compor a Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão:

 

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Membros

Vínculo com a Administração

Matrícula

Márcio Cardoso de Oliveira

Efetivo

2870

Mateus Elias de Almeida

Efetivo

2493

Matheus Araújo Ferreira

Efetivo

2780

Vinícius Benfica de Medeiros

Efetivo

2215

Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Membros

Vínculo com a Administração

Matrícula

Ártemis Oliveira Bilalis

Efetivo

1338

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Membros

Vínculo com a Administração

Matrícula

Anna Paula Silva Santos

Efetivo

1516

Representante da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Membros

Vínculo com a Administração

Matrícula

Fernando Antônio da Silva

Efetivo

2484

Luciana Silva Rodrigues

Efetivo

2099

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais - SINTRAM

Membros

Vínculo com a Administração

Matrícula

Renan Souza Barbosa

Efetivo

2112

Vantuil Aparecido Alves

Diretor de Planejamento do SINTRAM

-

 

Parágrafo único. Os responsáveis por desempenhar as funções de Presidente e de Secretário da Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão serão escolhidos entre seus membros, na primeira reunião realizada, por meio de votação, com a presença de todos os seus integrantes.

Art. 3º - Compete à Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão:

I - proceder ao estudo e levantamento das normas vigentes relacionadas aos Planos de Carreira do Município de Perdigão, realizando as propostas de alterações necessárias às normas existentes;

II - analisar a legislação municipal, estadual e federal aplicável, verificando eventuais incompatibilidades, lacunas e necessidades de atualização;

III - propor a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS que assegure a valorização dos servidores, a progressão funcional e a melhoria das condições de trabalho;

IV - realizar reuniões periódicas para debate, construção e deliberação sobre as propostas de reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS;

V - elaborar relatório final com a consolidação das propostas de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão e alteração das leis relacionadas, encaminhando-o ao Chefe do Poder Executivo Municipal para apreciação eventuais providências; e

VI - zelar pela transparência e participação democrática no processo de revisão, garantindo espaço para sugestões e manifestações da comunidade escolar e das entidades representativas.

Art. 4º - A Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão terá amplos poderes para visitar Setores e Departamentos da Prefeitura, bem como entrevistar servidores, coordenadores, Chefes de Departamento e Secretários Municipais, e ainda requisitar documentos e informações afetos a missão confiada.

Art. 5º - As atividades desempenhadas pelos membros da Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Município de Perdigão são consideradas para o Município como serviço de relevante interesse público.

Parágrafo único. Por se tratar de serviço de relevante interesse público, não será concedida qualquer gratificação e/ou remuneração pela atividade desenvolvida pela Comissão, qualquer título.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 26 de agosto de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:8B0C47AD