ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a retificação dos limites da zona urbana do Município de Lambari e dá outras providências.
O povo do Município de Lambari, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A Zona Urbana do Município de Lambari fica compreendida dentro dos seguintes limites: começa no bueiro que recebe as águas das terras de José Gomes dos Reis, na estrada que liga Lambari ao Bairro Rural da Mumbuca, daí, por uma grota passando pela divisas com José Gomes dos Reis, com Dr. Miramar Junqueira de Souza, com sucessores de João Nunes Ferreira, até atingir águas vertentes, na fazenda de sucessores de Paulo Mello, daí desce pela estrada de servidão de Dr. Miramar, até o Córrego Mello, no Pontilhão da referida estrada, daí vira um pouco à esquerda, subindo pelo pasto, de propriedade de Oswaldo Rocha Mello, até a estrada de acesso à sua propriedade, daí vira à esquerda pela mesma estrada, ainda pelas terras de Oswaldo Rocha Mello, até encontrar uma porteira, ainda em divisas com este e com sucessores de Dr. Celso Adami Medeiros; daí segue em reta em direção à Estação de Tratamento de Águas do SAAE; daí, sobe em direção ao Cruzeiro e Caixa D’água, contornando divisas desta passando por banqueta e valo e, por detrás do Cruzeiro, desce em águas vertentes, em divisas com propriedade de Reinaldo Carvalho até encontrar propriedade de Francisco Bitencourt, daí, vira à esquerda contornando um galpão e segue até as divisas de sucessores de Hélio Vilela; neste ponto segue até as divisas com sucessores de Valtemir Teixeira, deste ponto, contornando estas divisas segue até alcançar o Córrego das Flores sobe pelo mesmo córrego até alcançar a confluência das águas dos Placides, sobe por estas, até o bueiro, na estrada Lambari-Capelinha do Imbirizal, daí, sobe por esta até a bifurcação da estrada Lambari-Mandembo, em divisas com sucessores ou herdeiros de Dr. Pedro Magalhães Carneiro e continua pela estrada até encontrar as divisas da fazenda de sucessores de João Nunes Ferreira com José Alves da Silva, dos Placides, de Joaquim Alves, de Amandina Cândida da Silva e herdeiros de Benedito José de Melo, daí seguindo pelo Córrego dos Placides, até o maço 28, fundos com a propriedade de Vicente da Silva Santos, daí, vira à esquerda, por banqueta, em divisas com este e com herdeiros de Dr. Pedro Magalhães Carneiro; daí vira à esquerda, passando próximo à referida sede, incluindo-a no perímetro, segue em reta à pocilga de propriedade de Antônio Aldair Vilela Alves, daí, vira à direita por banqueta em divisas com este e com herdeiros de Dr. Pedro Magalhães Carneiro; daí vira à esquerda, passando próximo à referida sede, incluindo-a no perímetro, segue em reta à pocilga de propriedade de Antônio Aldair Vilela Alves, daí vira à direita, até encontrar o canto das divisas de Antônio Aldair Vilela Alves, da Mata da Hidrominas e de João Camargo Szimanski, daí, segue em divisas com este e com a Mata da Hidrominas, por cerca de arame, até encontrar Loteamento Lake City, em divisas com a mesma mata; contornando esta, segue em reta até alcançar as terras de João Pereira Gonçalves, daí vira à esquerda e desce em divisas com o mesmo e com Joaquim Carlos Rodrigues, até atingir a estrada que liga Lambari a Jesuânia, atravessando esta e atingindo o Ribeirão São Simão, sobe por este em divisas com a propriedade de José Simes e com terrenos da Prefeitura Municipal, passa por trás do Corte de Pedra até atingir o antigo leito da estrada de ferro da R. M. V.; deste ponto, segue numa extensão de aproximadamente 280 metros em direção à cidade e vira a direita, pela Fazendo do Hotel Rezende, segue em reta pelo pomar da mesma fazenda, em direção a uma cova velha, na estrada, daí sobe em reta pelo pasto até o alto em águas vertentes, daí virando em sentido à esquerda, desce por cerca de arame farpado e valo, e vai em direção à sede da fazenda de herdeiro de João Alexandre Pereira, até encontrar as divisas deste em outro valo; daí desce por este, à direita, até atingir as águas de servidão dos mesmos sucessores, e deste ponto sobe a encosta a encosta pelas terras de Roberto Fernandes de Paiva, na extensão de 50,00 mts. (cinqüenta metros), onde vira à esquerda e segue paralelamente às águas de uma servidão em linha sinuosa até encontrar a estaca V12, no final da lavoura de café de propriedade da Agropecuária Círculo AD Ltda. Neste ponto vira à direita e segue na extensão de 240,7482 m., até a estaca V10, em divisas com a propriedade da Agropecuária Círculo AD Ltda. Neste ponto vira à esquerda e segue na extensão de 227,1496 m. até a estaca V9 em divisas com a propriedade da Agropecuária Círculo AD Ltda. Neste ponto, vira novamente à esquerda e segue na extensão de 218,987 m. até encontrar a estaca V6, em divisas com a propriedade da Agropecuária Círculo AD Ltda. Neste ponto, vira à direita e segue na extensão de 276,2835 m., paralelamente à rede de alta tensão da Cemig, até a estaca V2, até encontrar o bueiro na estrada dos Borges, ao lado da entrada de acesso à sede da Fazenda de Almir Damasceno; S21°58”20.8 – W45º19”59.3’ seguindo pelo lado esquerdo da estrada do Serrote até a divisa com a propriedade de João da silva Nogueira 21° 58’24.8’-W 45° 19” 31.6’ até encontrar o Rio Mombuca, seguindo a esquerda pelo mesmo até encontrar a rede de alta tensão da CEMIG atravessando o Rio Mombuca, passa pelas divisas de sucessores de Vicente de Paula Machado, na estrada de acesso a essa propriedade, daí vira à esquerda até a porteira de acesso à propriedade de herdeiros de Vicente Alves; daí vira à esquerda em divisas com estes e com as de Carmélia Emília de Paiva; daí subindo, segue em linha reta debaixo da rede de alta tensão da CEMIG até borda da Rodovia BR 460 sentido Lambari-Cambuquira, até um ponto de coordenadas E: 465037.692m e N: 7570636.109m; 311°28'50" em divisas com Richard Bacha, daí vira à direita e segue em divisas com Richard Bacha até o ponto de coordenadas: E: 465064.999m e N: 7570602.675m em divisas com José Ocimar de Paiva. Neste ponto vira à esquerda e segue em divisas com José Ocimar de Paiva até o ponto de coordenadas : E: 465504.159m e N: 7570729.291m em divisas com propriedade de Levi Ribeiro de Paiva. Neste ponto vira à esquerda e segue em divisas com Levi Ribeiro de Paiva, até o ponto de coordenadas E: 465415.483m e N: 7570998.937m , em divisas com propriedade de Laticínios Silvestrini. Neste ponto vira à esquerda e segue em divisas com propriedade de Laticínios Silvestrini até a Rodovia BR 460 sentido Lambari-Cambuquira, no ponto de coordenadas aproximadas pelo sistema UTM (SAD69): 465127.816m e N: 7571098.889m . Daí, vira à direita e segue pela Rodovia BR 460 sentido Lambari-Cambuquira até o canto do Bairro Recanto da Serra; daí vira à esquerda e segue em divisas com a propriedade de Laticínios Silvestrini até um valo e, atravessando a rodovia Lambari-Cambuquira, até um valo em divisas, com a subestação da CEMIG e com sucessores de Lázaro Bacha, daí vira à direita e segue pela rodovia Lambari-Cambuquira (BR 460) até as divisas do Núcleo Habitacional já denominado Bairro Recanto da Serra; neste ponto vira à direita e sobe pelo pasto em divisas entre o Bairro Recanto da Serra e propriedade de Alberto Ferreira de Souza Andrade, até o canto do referido Bairro Recanto da Serra; daí vira à esquerda e segue em divisas com a propriedade de Alberto Ferreira de Souza Andrade até a cerca da propriedade de Vicente Nicássio de Paiva Magalhães; seguindo em divisas com Vicente Nicássio de Paiva Magalhães, vira novamente à esquerda, e segue em linha reta até a propriedade do Sr. Doniro Antônio dos Santos, no ponto de coordenada 23º046’54,58”, vira à direita e segue pela borda lateral da rodovia BR 460 em divisas com propriedade de Doniro dos Santos,Vicente Nicássio de Paiva Magalhães, José de Assis Pereira, Aparecida de Tal, Áurea de Tal e Paulo Amaro, na extensão de 750 metros até o ponto de coordenada 23º046’61,67”. Neste ponto vira à esquerda, atravessa a rodovia BR 460 até o ponto de coordenada 23º046’61,65”, nas divisas de propriedade de Omar Faria e com Domingos Sávio Guerra, na outra borda da faixa da Rod. BR 460. Neste ponto, segue por cerca na extensão de 218,53 metros até encontrar divisas com Jorge Nascimento. Neste ponto vira à esquerda e segue em linha quebrada na extensão de 68,25 metros até a confluência das divisas de Sílvia Aparecida Formoso e Manoel Carvalho Borges. Neste ponto vira à esquerda e segue nas divisas com Manoel Carvalho Borges na extensão de 191,64 metros até o ponto de coordenada 23k046’60,87”, na borda da rodovia BR 460 na extensão de 180 metros até encontrar as divisas da Cooperativa Agropecuária de Lambari. Neste ponto vira à esquerda e atravessa a BR 460 e segue pelas divisas do Bairro Santa Bárbara, incluindo-o no perímetro, por cerca de arame margeando uma nova rua em divisas com Luiz Carneiro, até um ponto a uma distância de 24 metros da estrada rural que da acesso ao bairro Nova Baden. Daí vira à direita por cerca de arame até a divisa de Carmelino Borges; deste segue em linha reta até encontrar a divisa de José Martins de Aquino, seguindo em linha reta até o canto do muro na divisa de Carmelino Borges, fazendo fundos com, José Benedito da Cruz, Joaquim Aquino, Vicente de Souza e José Morais até a divisa de Egídio Ieno. Deste segue em linha reta até a divisa de Geraldo Alves da Cunha; seguindo em frente até encontrar a divisa de Egídio Ieno daí vira a esquerda e segue reto até o canto do muro na margem da estrada rural que dá acesso ao bairro Nova Baden atravessando a mesma até o portão da Fábrica Injesul. Deste ponto segue em divisas com propriedade de Hélio Silva, até encontrar o ponto de coordenadas S 21° 57’ 320” W 45° 20’ 052”. Neste ponto, segue ainda em divisas com Hélio Silva por cerca de arame na extensão de 100 metros inda em divisas com Hélio Silva até encontrar o ponto de coordenadas S 21° 57’ 277” W 45° 20’ 089”. Neste ponto, vira à esquerda e segue em divisas com o mesmo Hélio Silva na extensão de 160 metros, até encontrar as divisas de Ricardo Casale (Rancho Lila) no ponto de coordenadas S 21° 57’ 371” W 45° 20’ 172”. Virando novamente à esquerda, segue em divisas com Ricardo Casale (Rancho Lila) na extensão de 100 metros por cerca de arame e renque de árvores até o ponto de coordenadas S 21° 57’ 374” W 45° 20’ 126”. Virando a esquerda por cerca de arame e renque de árvores até a estrada rural que dá acesso ao Bairro Nova Baden, deste vira a direita e segue pela borda direita da estrada rural de acesso ao bairro Nova Baden até a BR 460. Daí vira à direita e segue por esta estrada no sentido a Lambari até um valo; neste ponto vira à direita e segue pela cerca de arame farpado em divisas com as terras do Sítio Pitangueiras, virando à direita, seguindo a cerca de arame farpado, ainda em divisas com as terras do Sítio Pitangueiras em linha reta, virando à esquerda, seguindo sempre a cerca de arame farpado do Sítio Pitangueiras, virando à esquerda até atingir o Córrego dos Lobos, e, virando à direita, sobe por este até o final do Loteamento de Sucessores de José Oliveira Lobo, daí, deixa o referido Córrego, vira à esquerda, sobe por uma grota e por águas até encontrar as divisas de sucessores de Antônio Avíncula Tibúrcio; daí vira à esquerda e sobe em divisas com este e com Antônio Geraldo Sampaio Cruz, até águas vertentes, (coordenada S 21º 57’ 36.4” – W 45° 20’ 58.3”) onde se encontra as divisas de Pesqueiro dos Carvalhos, daí vira à esquerda seguindo em divisas (coordenadas S 21° 57’ 39.7” – W 45° 21’ 04.1”) com estrada da campanha (torre de TV) e entrada principal da Fazenda Albatroz (coordenada S 21° 57” 44.1’ – W 045° 20’ 59.8”) voltando pela estrada da Campanha sentido cidade até encontrar as terras de herdeiros de Alberto Moreira Franco (coordenada S 21° 57’ 40.4” – W 45° 20’ 56.7”), seguindo em divisas com Dionísio Gonçalves de Carvalho ou seus sucessores, daí vira à direita, desce em divisas com o cafezal do Sr. Leosal Sima, até alcançar divisas de Antônio Pimentel Resende ou seus sucessores; daí vira à direita e segue em direção a Cachoeirinha; daí vira à esquerda e segue em direção a uma comporta antiga e desativada, na extremidade do Loteamento Vista Verde II, daí segue à esquerda e desce pela estrada da área de lazer do referido Loteamento até chegar no rio Mumbuca, daí vira a direita e sobe pelo mesmo rio, até encontrar as águas do bueiro em divisas com Antônio Tucci e Herdeiros de João Nunes Ferreira ou seus sucessores, daí, virando esquerda, sobe por estas águas, até encontrar o bueiro na estrada que liga Lambari ao Bairro Rural de Mumbuca, onde teve início e fim esta demarcação, cuja planta de área urbana fica fazendo parte integrante da presente Lei Complementar.
Parágrafo único - O Poder Executivo enviará cópia desta Lei ao INCRA, para conhecimento da retificação e correção dos limites deste Município.
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos da Lei Complementar 004 de 06 de março de 2013.
Lambari, 02 de setembro de 2015
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrada e Publicada em ___/___/2015
_________
Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:8B20019F