ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Secretaria de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE REAJUSTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 - PRC Nº 01192/2019
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Extrato do Termo de Alteração Contratual. Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93, Processo nº 01192/2019 - O objeto do presente instrumento é o REAJUSTE DE PREÇOS do contrato original firmado em 02/09/2019, cujo objeto do presente reajuste é a “Contratação de empresa especializada, objetivando a Prestação de Serviços de Telecomunicações Móvel Pessoal – SMP com Tecnologia Digital, na modalidade pós-pago/corporativo, com: 1) Serviço de tráfego de dados para acesso internet / aplicativos e, 2) Sem custos de tarifas por minutos para chamadas locais e longa distância, para ligações originadas da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, pelo período de 12 (doze) meses”. DO REAJUSTE DE PREÇOS: Nos termos do artigo 65, inciso II, § 8º da Lei de Licitação nº 8.666/93 e suas posteriores alterações altera-se o contrato administrativo firmado mediante Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93, Processo nº 01192/2019, em razão do reajuste de preços dos serviços descritos abaixo em aproximadamente 3,17%, conforme Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, ficando da seguinte forma:
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UNID. |
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
VALOR CONTRATO |
VALOR REAJUSTADO |
PORCENT. REAJUST. |
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SERV. |
30 |
Prest. Serv. Telecomunicações Móvel Pessoal – SMP com Tecnologia Digital, na modal. de pós-pago/corporativo, com: 1) Serviço de tráfego de dados para acesso internet/aplicativos e, 2) Sem custos de tarifas por minutos para chamadas locais e longa distância - 2 GB |
R$ 27,99 |
R$ 28,88 |
3,17% |
Fica autorizado o reajuste em aproximadamente em 3,17% à partir de 02 de Setembro de 2020 nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações.
Contratada:
TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Walker Américo Oliveira
Prefeito.
Publicado por:
Rodrigo Augusto de Oliveira
Código Identificador:8B31ECDA