ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.719/2026 “ATUALIZA OS VALORES COMPOSTOS DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2009. DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS – TSU, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO T

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.719/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.719/2026, que “ATUALIZA OS VALORES COMPOSTOS DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2009. DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS – TSU, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, FIXA A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 06 de janeiro de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:8B4FEE37