ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 260, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear GISLAINE LUCIA ANTUNES, Secretário Municipal de Saúde, inscrito no CPF: 062.474.176-16, para atuar como GESTORA DO CONTRATO 090/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2025 (processo 064.07/2025) objetivando aquisição de dois veículos 0 km para Secretaria de Saúde, conforme Resolução 10.063/25 SES/MG.
Art. 2° - Nomear WESLWY RODRIGUES MOREIRA, Secretária Municipal de Transportes inscrito no CPF: 045.788.246-83, para atuar como FISCAL DO CONTRATO 090/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2025 (processo 064.07/2025) objetivando aquisição de dois veículos 0 km para Secretaria de Saúde, conforme Resolução 10.063/25 SES/MG.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 26 de novembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:8B8BDCE7