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LEI Nº 1798/2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”

LEI Nº 1798/2023

 

“ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 982/2005 passa a vigora com a seguinte redação:

 

“Art. 4º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Moema/MG (CMDRS) é composto pelos membros indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

 

01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo Poder Executivo Municipal;

01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo Poder Legislativo Municipal;

01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo CODEMA;

01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pela Comissão Executiva da Feira Livre Municipal Dos Produtores Rurais, Agricultura Familiar, Artesanato e Gastronomia de Moema;

01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo Representantes do Clube de Dirigentes Logistas-CDL;

01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pela EMATER/MG;

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 20 de setembro de 2023.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
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