ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2022

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 236/2022 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 188/2022 - INEXGIBILIDADE Nº 060/2022.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, , doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado: LOCADOR I: MARIA OSVALDINA DE SOUZA TAVARES, LOCADOR II: MARCOS ANTÔNIO TAVARES, , doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar a Cláusula Segunda e a Cláusula Terceira do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 188/2022 de 29 de Junho de 2021, nos termos do artigo 92, inciso iv, artigo 104, inciso i § 2º, artigo 107, caput e artigo 124, inciso ii, alínea “d”, §1º e §2º da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 236/2023 de 31/10/2023, portanto até 31/10/2027, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

O contrato será reajustado em 3,98% do valor global do contrato que será alterado de R$ 27.476,72 (vinte sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois por cento) para R$ 28.570,30 (vinte oito mil, quinhentos e setenta reais e trinta centavos).

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 07 de outubro de 2026.

 

AÍLTON DUARTE

Prefeito Municipal

Locatário

 

MARIA OSVALDINA DE SOUZA TAVARES

Locador (a)

 

MARCOS ANTÔNIO TAVARES

Locador (a)

 

Testemunhas:

 

EDIVÂNIA SOUSA CHAVES

QUÉSIA CRISTINA FERRAZ COSTA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

SEC. MUNICIPAL DE ADM. INTERINA


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:8C7479CC