ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PALMA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 038-2018 PREGÃO PRESENCIAL 027-2018 RP 012-2018 - PNEUS
DECIDO no sentido de manter o parecer exarado pelo Dr. Wladimir de Oliveira Andrade, no sentido de proceder a anulação do certame nos termos previsto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, devendo ser tomadas as cautelas de estilo no sentido da publicação da presente decisão com abertura de prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea “c” e, após decididos os recursos que porventura possam ocorrer, em sendo o caso, que seja aberto novo procedimento licitatório devendo ser observadas as correções ou esclarecimentos mais detalhados no edital a de que o mesmo possa transcorrer dentro da normalidade requerida pela Lei nº 10.520/02.
Publique, registre e intime.
Palma/MG, em 19 de novembro de 2018.
HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:8C960BAE