ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.247 DE 29 JANEIRO DE 2018.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – lei municipal 2.210 de 18 de setembro de 2017 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, estabelecida pela Lei Municipal 2.210/2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a essa emenda legislativa.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 – Lei Municipal 2233/2017, qual seja o dia 20/12/2017.
Ouro Branco, 29 de Janeiro de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:8CB36F7C