ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.247 DE 29 JANEIRO DE 2018.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – lei municipal 2.210 de 18 de setembro de 2017 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, estabelecida pela Lei Municipal 2.210/2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a essa emenda legislativa.

 

Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 – Lei Municipal 2233/2017, qual seja o dia 20/12/2017.

 

Ouro Branco, 29 de Janeiro de 2018.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

 


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
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