ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PATIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
DECRETO DE EMERGENCIA N° 304 PRORROGAÇÃO

DECRETO Nº 304/2013

 

Declara Estado de Emergência em virtude da escassez de Chuvas no Município e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado Estado de Emergência, no âmbito do Município de Patis/MG, em virtude da escassez de chuvas na região.

 

Art. 2° - A declaração de Estado de Emergência que ora se faz valerá pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Patis, 10 de agosto de 2013.

 

VINÍCIUS VERSIANI DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Veronica Alkimim Rocha
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