ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.964, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.947/2022, que "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Doutor Fernando Oliveira Costa Magalhães, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 4.947/2022, que passa a ter a seguinte redação:
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Doutor Fernando Costa Oliveira Magalhães, e dá outras providências”
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.947, de 06 de dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Doutor Fernando Costa Oliveira Magalhães, pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.”
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 4.947 de 06 de dezembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:8D080678