ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO Nº 055/2026 RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. OBJETO: Contratação de artista para apresentação musical para o evento Festa Junina 2026, com apresentação do artista “FRANK AGUIAR”, na data do dia 05 de junho de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Perdizes/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, em solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. ATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO este processo de Inexigibilidade de Licitação, para contratação da Empresa: AURILUZ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.387.569/0001-09, pelo valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), tendo o presente constante dos autos. Publique-se. Perdizes – MG, 29 de Abril de 2026.
 
CLÉSIO AFONSO BORGES
Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:8D1505C3