ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE NOTIFICAÇAO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 001/2025

A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE, neste ato representada pelos seus membros ao final assinados e identificados, no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2025, que apura possíveis irregularidades na documentação apresentada pela notificada Processo Licitatório nº 036/2025/Pregão Eletrônico nº 015/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de instauração de processo de responsabilização, assegurando ao licitante o direito de defesa e contraditório;

CONSIDERANDO as razões apresentadas pela notificada nos autos as fls.;

NOTIFICA

WIL SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 57.564.681/0001-38, para especificar as provas que pretende produzir nos autos, encaminhando a respectiva documentação comprobatória à Comissão Especial Processante, conforme orientações desta notificação.

As informações deverão ser endereçadas à Comissão Especial Processante, podendo ser protocolada no setor de Protocolo do Prédio da Prefeitura Municipal ou através de encaminhamento no endereço eletrônico: comissaoespecial@luisburgo.mg.gov.br.

 

Luisburgo, 11 de novembro de 2025.

 

ANDRÉ DE OLIVEIRA LACERDA

Membro Estável

 

ALEX FAUSTINO DE ABREU

Membro Estável

 

DEIVID HENRIQUE MARTINS SILVA

Membro

 

SARA FERREIRA CÉZAR

Membro

 

CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

Membro


Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:8D1D3709