ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAÇUAÍ
Departamento de Convênios
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2026
Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 018/2026
A Prefeitura Municipal de Araçuaí por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tornam pública a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 018/2026, de pretensa formalização de parceria entre a Administração Pública e a Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí-AEFA, com fulcro no artigo 31, inciso II da Lei Federal 13.019/2014, elencando-se as razões pelas quais não será realizado o processo seletivo por intermédio de chamamento público, para efetivação do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Araçuaí e a Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí-AEFA, segundo a Lei nº 13.019/2014, alterada pela lei nº 13.204/2015 e, conforme a seguir: Objeto: Execução do projeto “Ambiente Saudável, Seguro e Protegido – Fase VIII”. Entidade: Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí, CNPJ: 02.653.355/0001-05 Valor global estimado: R$ 1.680,00 (Mil seiscentos e oitenta reais).
Araçuaí MG, 14 de agosto de 2026.
Publicado por:
Jacqueline Dos Santos Ferreira
Código Identificador:8D306347