ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 042/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 028/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL MÔNICA BALTAZAR DE SOUZA CNPJ nº 50.166.279/0001-56
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de emenda impositiva da Vereadora Ane Rose Vieira, destinados à Associação Cultural Mônica Baltazar de Souza, para aquisição de um bebedouro e um retroprojetor, visando ao fortalecimento da infraestrutura do espaço, à melhoria da qualidade das atividades culturais e educativas desenvolvidas e à ampliação do acesso da comunidade às ações de cultura, educação, aprendizagem e participação social.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)
Prazo de vigência do termo: de 28/08/2026 a 28/08/2027.
Data da Assinatura: 28/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:8D5A00FA