ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 042/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 028/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL MÔNICA BALTAZAR DE SOUZA CNPJ nº 50.166.279/0001-56

 

Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de emenda impositiva da Vereadora Ane Rose Vieira, destinados à Associação Cultural Mônica Baltazar de Souza, para aquisição de um bebedouro e um retroprojetor, visando ao fortalecimento da infraestrutura do espaço, à melhoria da qualidade das atividades culturais e educativas desenvolvidas e à ampliação do acesso da comunidade às ações de cultura, educação, aprendizagem e participação social.

 

Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.

 

Valor do repasse: R$3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)

Prazo de vigência do termo: de 28/08/2026 a 28/08/2027.

Data da Assinatura: 28/08/2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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