ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2022
Considera de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária, Cultural, Educativa, Biodiversidade, Planetária de Pirapora – ACCEBPP.
A Câmara Municipal de Pirapora aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Pirapora, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária, Cultural, Educativa, Biodiversidade, Planetária de Pirapora – ACCEBPP, sociedade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, folhas 335/337 do Livro A - 78, sob o Registro 1.474, inscrita no CNPJ sob o nº 23.065.581/0001 -45, localizada na Rua “25”, n.º 35, Comunidade do Pernambuco, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:8D8BA7BE