ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.176/2016
Rua Virgílio Pedrosa, nº 05 – São Francisco do Glória – MG.
“Dá denominação a prédio público do Município de São Francisco do Glória e dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Academia de Saúde José Bissiati”, o prédio público localizado na Jacinto na Antônio Bissiati, esquina com a Rua Raimundo Pereira Bahia, que abriga a academia de saúde do Município de São Francisco do Glória.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas nos referidos locais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
São Francisco do Glória/MG, 19 de maio de 2016.
JOSÉ BISSIATI FILHO
Prefeito de São Francisco do Glória
Publicado por:
Antonio Jacinto Bissiati
Código Identificador:8D96F465