ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO N.º 001 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20/2024 “I” PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 90/2024

TERMO ADITIVO N.º 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20/2024 “I”

Pregão Eletrônico n.º 29/2024

Processo Licitatório n.º 90/2024

 

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL LUCAS LADEIRA CARDOSO, e, de outro lado, a empresa DISTRIBEM MED. E MAT. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 34.771.531/0001-08 com sede/endereço na Rua Vereador Valdir Pimenta, nº 94 – Nossa Senhora de Fatima – Bocaiuva, CEP: 39.390-000, Estado de Minas Gerais , neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Arley Eldas Vieira Fonseca , CPF n.º 104.156.276-48, portador do RG n.º MG 16.384.183, residente na cidade de Bocaiuva, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 01 da ata de registro de preço Nº 20/2024 “I” nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Motivação

Motiva-se a celebração deste Termo Aditivo na necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de alteração do preço dos itens, conforme notas fiscais apresentada pela CONTRATADA que constitui anexo deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

O fundamento legal deste Termo Aditivo é o art. 124, II, da Lei n.º 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Alteração

Em face da motivação mencionada na cláusula primeira, o preço do item passa a ser o seguinte a partir desta data:

 

PRODUTO

MENOR VALOR DE MERCADO

VALOR NF ANTERIOR

VALOR NF ATUAL

VALOR LICITADO

VALOR CONCEDIDO

CEFTRIAXONA IM 500MG.

R$ 11,18

R$ 6,13

R$ 12,13

R$ 8,37

R$11,18

CETOPROFENO 150MG CETOPROFENO 150MG

R$0,65

R$0,42

R$0,52

R$0,51

R$0,61

CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150MG

R$0,79

R$0,56

R$0,73

R$0,64

R$0,79

 

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação

As demais cláusulas da ata de registro de preço são ratificadas pelas partes e permanecem inalteradas.

E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também subscrevem.

 

Cajuri, 13 de outubro de 2025.

 

LUCAS LADEIRA CARDOSO

Distribem Med. E Mat. Hosp. LTDA

Prefeito Municipal

ARLEY ELDAS VIEIRA FONSECA

 

Testemunhas:

 

1. ____________________

 

2. ____________________


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:8DB55F4C