ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO N.º 001 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20/2024 “I” PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 90/2024
TERMO ADITIVO N.º 001
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20/2024 “I”
Pregão Eletrônico n.º 29/2024
Processo Licitatório n.º 90/2024
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL LUCAS LADEIRA CARDOSO, e, de outro lado, a empresa DISTRIBEM MED. E MAT. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 34.771.531/0001-08 com sede/endereço na Rua Vereador Valdir Pimenta, nº 94 – Nossa Senhora de Fatima – Bocaiuva, CEP: 39.390-000, Estado de Minas Gerais , neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Arley Eldas Vieira Fonseca , CPF n.º 104.156.276-48, portador do RG n.º MG 16.384.183, residente na cidade de Bocaiuva, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 01 da ata de registro de preço Nº 20/2024 “I” nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Motivação
Motiva-se a celebração deste Termo Aditivo na necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de alteração do preço dos itens, conforme notas fiscais apresentada pela CONTRATADA que constitui anexo deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal
O fundamento legal deste Termo Aditivo é o art. 124, II, da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Alteração
Em face da motivação mencionada na cláusula primeira, o preço do item passa a ser o seguinte a partir desta data:
|
PRODUTO |
MENOR VALOR DE MERCADO |
VALOR NF ANTERIOR |
VALOR NF ATUAL |
VALOR LICITADO |
VALOR CONCEDIDO |
|
CEFTRIAXONA IM 500MG. |
R$ 11,18 |
R$ 6,13 |
R$ 12,13 |
R$ 8,37 |
R$11,18 |
|
CETOPROFENO 150MG CETOPROFENO 150MG |
R$0,65 |
R$0,42 |
R$0,52 |
R$0,51 |
R$0,61 |
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CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150MG |
R$0,79 |
R$0,56 |
R$0,73 |
R$0,64 |
R$0,79 |
CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação
As demais cláusulas da ata de registro de preço são ratificadas pelas partes e permanecem inalteradas.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também subscrevem.
Cajuri, 13 de outubro de 2025.
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LUCAS LADEIRA CARDOSO |
Distribem Med. E Mat. Hosp. LTDA |
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Prefeito Municipal |
ARLEY ELDAS VIEIRA FONSECA |
Testemunhas:
1. ____________________
2. ____________________
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:8DB55F4C