ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
EDITAL DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL ALUSIVO AO ENTENÁRIO DE MIRAI – MG
EDITAL Nº 001/2023
“EDITAL DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL ALUSIVO AO ENTENÁRIO DE MIRAI – MG.”
O Município de Miraí - MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a Academia Miraiense de Letras, torna público o presente edital do Concurso Público para escolha do Hino Oficial do Centenário de Miraí- MG, regido pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FINS:
1. O Município de Miraí - MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a Academia Miraiense de Letras, realizará Concurso Público para escolha do Hino Oficial alusivo ao Centenário de Miraí o qual se dará através da escolha da letra de autoria inédita nos termos deste Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS OBJETIVOS GERAIS:
2. Manifestar o espírito cívico e de amor ao Município de Miraí reafirmando através do Hino a importância da preservação das suas tradições, suas culturas, belezas naturais, seu povo, origem histórica e economia do município.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
3. Revelar e exaltar, por meio da arte poética, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos e culturais do Município.
3.1. Eleger o Hino que represente o Centenário de Mirai;
3.2. Apresentar à comunidade do Município de Miraí um Hino que represente e promova o Município, passando a integrar o conjunto dos símbolos municipais.
3.3. A criação da letra do “Hino Mirai 100 Anos”, deverá ser efetuada a partir da referência geográfica e histórica do Município, enfocando suas origens, tradições, cultura, belezas naturais, aspectos econômicos e sociais, observando-se que não haja promoção de individualidades e particularidades não expressivas.
3.4. O Hino será impresso em placa e fixado no Memorial Ataulpho Alves, nela constando os nomes do autor(es) da letra/música, da Administração Municipal e da Academia Miraiense de Letras.
3.5. O lançamento do Hino com sua musicalidade, acontecerá no dia 08 de setembro de 2023 para toda comunidade.
3.6. O Concurso será dividido em 04 (quatro) fases distintas assim distribuídas:
a) Inscrições: a partir da publicação do Edital 19 de junho de 2023 (19/06) a 19 de julho de 2023 (19/07), em horário comercial junto a sede da Prefeitura Municipal;
b) Homologação das Inscrições pela Comissão Organizadora: 29 de julho de 2023 em redes sociais da Prefeitura de Mirai;
c) Seleção prévia dos Hinos pela Comissão Julgadora (através da leitura das letras), sem limite de quantidade, os quais serão desclassificados aqueles cujas letras não seguirem as regras contidas neste edital.
d) No dia 25 do mês de agosto de 2023 as canções serão apresentadas ao público e ao corpo de jurados para a escolha final da canção;
CLÁUSULA QUARTA – DAS INSCRIÇÕES:
4. As inscrições são abertas a todos os cidadãos do Município Mirai – MG, bem como os nascidos no município.
4.1. Poderão concorrer composições criadas de forma individual ou em parceria, sem distinção de idade ou exigência de conhecimento em teoria musical, desde que os mesmos observem as normas expressas no presente Regulamento.
4.2. Fica vedada a participação de membros da Comissão Organizadora e Julgadora.
4.3. A inscrição é gratuita e individual (independente da autoria ser em parceria) e poderá ser realizada de acordo com o estabelecido no item 4.11.
4.4. As inscrições serão formalizadas através da apresentação de:
a) Ficha de inscrição e de cessão dos direitos autorais, devidamente preenchidas,
b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física CPF e do comprovante de residência do candidato;
c) Letra do Hino, em 03 (três) vias impressas em computador.
4.5. O participante deverá entregar a ficha de inscrição preenchida e assinada, a cessão dos direitos autorais bem como cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) em um envelope de papel pardo, e a letra em outro devidamente lacrado e sem nenhuma identificação.
4.6. Nas letras impressas só poderá constar o número do autor, a ser atribuído pela Secretaria responsável, sendo vedada a identificação nominal do candidato.
4.7. Os dois envelopes deverão ser colocados dentro de outro envelope de papel pardo, lacrado pelo autor, sem qualquer tipo de identificação, destinado ao Concurso Público do Hino Oficial alusivo ao centenário de Miraí.
4.8. Cada participante poderá inscrever apenas 01 (um) Hino.
4.9. Serão aceitas inscrições via correio, desde que o recebimento das postagens respeite o período de inscrição determinado neste edital, comprovada por meio de aviso de Recebimento.
4.10. As postagens deverão ser direcionadas para o endereço: Município de Mirai- MG, Praça Raul Soares 126, Centro, 36790-000 - à Comissão Julgadora do Festival Mirai 100 anos;
4.11. No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que apresente autorização legal assinada e autenticada pelos demais compositores.
4.12. Não serão aceitas inclusões de parcerias após o encerramento das inscrições.
4.13. O material entregue pelo candidato que não for selecionado ficará à disposição dos compositores por até 30 (trinta) dias, na sede municipal, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, perdendo o autor o direito à reclamação.
4.14. A assinatura do participante na ficha de inscrição implicará a aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital.
4.15. Não haverá tolerância para inscrições fora do prazo estipulado, nem mesmo para os que forem enviados pelos Correios.
CLÁUSULA QUINTA – DA COMPOSIÇÃO DA LETRA:
5. A letra deverá estar digitada em papel liso, sem rasuras, emendas, borrões e entrelinhas ou qualquer outro sinal que prejudique a análise da Comissão Julgadora.
5.1. É igualmente vedado o uso de siglas, símbolos, slogans ou qualquer expressão ligada a partidos políticos, cultos religiosos ou tendências ideológicas.
5.2. Não será permitida também a citação ou referência a pessoas vivas.
5.3. A letra do Hino deverá ater-se às normas clássicas da versificação que facilitam a composição musical: métrica, cadência, rima (facultativo) estrofação e refrão.
5.4. A letra do Hino deve observar as normas vigentes da língua portuguesa, evitando vícios de linguagem (ambiguidade, rebuscamento vocabular exagerado, sintaxe truncada, cacofonias, etc.), primando pela clareza e concisão.
5.5. O Concorrente deverá destacar os valores de nossa comunidade.
CLÁUSULA SEXTA - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO:
6. Para efeito de julgamento serão considerados:
a) O tempo de execução do Hino que deverá ser de no mínimo 03 (três) minutos e, no máximo, 05 (cinco) minutos.
b) Os aspectos linguísticos, literários, a adequação ao tema, a facilidade de comunicação, a gramática correta.
c) Coerência do conjunto da obra com os objetivos dispostos no item 2.
6.1. O julgamento dos trabalhos estará a cargo da Comissão Julgadora, composta por 05 (cinco) membros, de notórios conhecimentos no âmbito literário e musical.
6.2. Todas as músicas homologadas pela Comissão Organizadora serão apresentadas ao público juntamente com os jurados;
6.3. Apenas uma composição será escolhida, não havendo classificação para os demais trabalhos.
6.4. A composição selecionada e julgada será divulgada oficialmente no dia 08 de setembro de 2023.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS COMISSÕES ORGANIZADORA E JULGADORA:
7. As Comissões Organizadora e Julgadora serão nomeadas pelo Prefeito de Mirai - MG, por meio de Decreto, constituídas por 05 (cinco) integrantes, sendo responsáveis pelo Procedimento Administrativo do Concurso e pela avaliação e escolha do Hino vencedor, respectivamente.
CLÁUSULA OITAVA – DA COMISSÃO ORGANIZADORA:
8. A Comissão Organizadora se encarregará da elaboração e divulgação do Edital, da inscrição dos candidatos, da coordenação das atividades da Comissão Julgadora e da organização da apresentação pública das obras selecionadas, além da escolha de um Coordenador.
8.1. A Comissão Organizadora será composta por três (03) membros da Academia Mineira de Letras e Um (1) membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e um (1) membro da Secretária de Cultura e Turismo de Mirai.
8.2. A escolha da Comissão Julgadora para a apuração ficará a critério da Academia Miraiense de Letras.
CLÁUSULA NONA - DA COMISSÃO JULGADORA:
9. A Comissão julgadora será formada por cinco (5) pessoas de reconhecido saber histórico, musical e/ou literário.
9.1. O Presidente do Júri será escolhido entre os membros da Comissão Julgadora.
9.2. A Comissão Julgadora fará a seleção e julgamento das composições no dia 25 de agosto de 2023 em local a ser divulgado pela Comissão em redes sociais, em horário a ser determinado pela Comissão Organizadora.
9.3. A decisão da escolha pela Comissão Julgadora deverá ser comunicada por escrito ao coordenador da Comissão Organizadora.
9.4. Para a escolha do vencedor final, os compositores farão apresentação pública no dia 25 de agosto de 2023.
9.5. As Comissões seguirão rigorosamente este Edital, sendo soberana nas suas decisões, devendo resolver os questionamentos e os casos omissos
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGENS E MATERIAL:
10. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como responsável pela realização do Festival, reserva o direito de reproduzir, em parte ou na totalidade, as músicas, divulgando-as por meio de mídia impressa, televisionada, internet ou qualquer outra mídia, sem a necessidade de autorização posterior e qualquer remuneração aos autores, obrigando-se, todavia, a mencionar o crédito dos autores.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PREMIAÇÃO:
11. O autor do hino escolhido receberá um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
11.1. O pagamento será feito por transferência bancária em conta corrente do vencedor.
11.2. Todos os inscritos no concurso receberão cada um, a título de premiação de participação, um certificado e um troféu.
CLÁSULA DÉCIMA SEGUDA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
12. Os casos omissos serão julgados pela Comissão Organizadora, não cabendo recursos ou qualquer forma de revisão.
Mirai – MG, 15 de junho de 2023.
FABRÍCIA COSTA FERRAZ CARBONI
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
JORGE LUIZ MAZON
Presidente da Academia Miraiense de Letras
Publicado por:
Gina Carla Alves de Miranda Melo
Código Identificador:8DBA3D71