ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.010/2019.
Altera o Anexo VI da Lei Municipal n° 2.964, de 28 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Municipal n° 3.921, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de Educação e Cultura de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado e atualizado o Anex o VI da Lei Municipal nº 2.964, de 28 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Municipal n° 3.921, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
QUADRO DE CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
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CARGO DE CARREIRA |
CLASSE |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
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Auxiliar em Educação Básica - AXB |
I |
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares |
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Educador Infantil I |
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Operador de Lavanderia |
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II |
Auxiliar de Biblioteca |
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Instrutor de Libras |
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Interprete de Libras |
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Monitor de Informática |
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Monitor de Transporte Escolar |
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Secretário Escolar |
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III |
Educador Infantil II |
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CARGO DE CARREIRA |
CLASSE |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
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Professor Educação Básica - PEB |
IV |
Professor Educação Básica I |
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V |
Professor Educação Básica |
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Analista em Educação Básica - AEB |
VI |
Bibliotecário |
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Especialista em Educação - EEB |
VII |
Pedagogo |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Junho de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:8DC004CF