ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6074/2026)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2026

 

Processo Administrativo nº 6074/2026

 

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e a OSC Organização LGBT de Muriaé, inscrita no CNPJ sob o nº 15.131.903/0001-89.

 

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 45/2025 / 161/2025 / 224/2025 e 219/2025 , destinado ao custeio de ações desenvolvidas pela entidade para apoio à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

 

VALOR: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).

 

VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até 31/12/2026 (trinta e um do doze de dois mil e vinte seis), contados a partir da data de sua publicação.

 

DATA DA ASSINATURA: 28 de Setembro de 2026.

 

Muriaé/MG, 02 de Outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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