ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.517, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a demarcação de percurso ao redor da Lagoa dos Olhos D'Água, Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º A demarcação será realizada a cada 250 metros, possibilitando a orientação de corredores, maratonistas, ciclistas e demais praticantes de esportes ao ar livre na orla Lagoa dos Olhos d’agua, iniciando-se a demarcação na Praça do Café.
Art. 2º A demarcação terá como objetivo:
I - Facilitar a prática de atividades físicas, como caminhadas e corridas, promovendo a saúde e o bem-estar da população;
II - Proporcionar um espaço seguro e organizado para a realização de eventos esportivos e de lazer; e
III - Contribuir para a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida dos moradores e visitantes.
Art. 3º Vetado.
Art. 4º A Prefeitura Municipal ficará encarregada da execução e manutenção da demarcação, podendo firmar parcerias com empresas e instituições para viabilizar o projeto.
Art. 5º A sinalização será implementada de forma clara e visível, obedecendo aos padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela mobilidade urbana e meio ambiente.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 26 de março de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:8E01C89C