ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 188/2026

PORTARIA nº 188 – 21/08/2026

 

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 546 de 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica a Comissão Processante instituída por esta Portaria responsável pela apuração do processo administrativo nº 546/2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

•Marina Monteiro de Sousa - Presidente

Assistente

Maspm nº 143483/7

 

•Karina Calisto Silva - Presidente

Assistente

Maspm nº 143197/8

 

•Gisele Aparecida Teixeira Lopes

Assistente

Maspm nº 143479/9

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 394, de 30/12/2025, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos/MG, 21 de agosto de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:8E4DA2CC