ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 PROCESSO N.º 002/2026 OBJETO: Constitui objeto desde instrumento: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinada ao atendimento das competições, eventos e atividades esportivas promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Perdizes/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, anexo I, deste Edital, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa L & M ESPORTES LTDA, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei. Perdizes - MG, 13 de fevereiro de 2026
 
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal

Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
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