ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOM REPOUSO
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 796/2017
LEI Nº 0796/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Damasios do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Damasios que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°26’20,52”S, Lon.: 46°9’41,82”O, localizado na propriedade do Sr. João Luiz de Lima; segue por uma distância de 345,00m (trezentos e quarenta e cinco metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°26’9,40”S e Lon.: 46°9’42,30”O, localizado na propriedade do Sr. Milton Silvério Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 770,00m (setecentos e setenta metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°25’48,29”S e Lon.: 46°9’27,55”O, localizado na propriedade do Sr. José Rosário da Costa; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 915,00m (novecentos e quinze metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°26’16,71”S e Lon.: 46°9’17,81”O, localizado na propriedade do Sr. José Francisco Marques; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 260,00m (duzentos e sessenta metros) até encontrar o marco de letra “E” nas coordenadas Lat.: 22°26’24,27”S e Lon.: 46°9’21,82”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Mármore da Costa; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 590,00m (quinhentos e noventa metros) até encontrar o marco de letra “A”, finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Andrade Crispim
Código Identificador:8EB96422