ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ATA DE REUNIÕES 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMAS DE 2026 REUNIÃO 006 DE 2026, REALIZADA DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMAS DE 2026
Aos dezoito e um dias do mês de novembro, do ano de 2026 reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Governo, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico de Ribeirão das Neves - CODEMAS-RN para apreciação e deliberação sobre os assuntos pautados para a Reunião 006/2026, sendo esta a 22ª Reunião Ordinária do CODEMAS de 2026. A abertura foi realizada pelo Presidente, Sr. Marcílio Rodrigues de Sousa. Foi anunciado que as apresentações das matérias serão repassadas pela Sra. Lívia Mateus, na condição de representante da Secretaria de Meio Ambiente, sendo, portanto, nomeada como Secretária Executiva ad hoc, Srta. Lorena Moreira. —------------ Iniciando as deliberações pelo item 1 da pauta, que programou a apreciação e homologação do texto final da ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho ocorrida em 21 de outubro de 2026, foi aberto momento para apresentação de propostas de correção ou sugestões de melhor especificação do teor da pauta, e sem nenhuma manifestação dos presentes, todos concordaram por unanimidade com o seu teor. Não havendo mais questionamentos sobre o teor ou efeitos dos registros apresentados na ata disponibilizada, a Ata da 21ª Reunião Ordinária do CODEMAS realizada dia 21/10/2026, foi aprovada por unanimidade. --------------- Passando para o item 2 da pauta, Lívia iniciou a apresentação referente à prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ribeirão das Neves. Informou sobre a aplicação de recursos municipais no financiamento de ações continuadas de educação ambiental, mobilização social, capacitação técnica e sensibilização comunitária, executadas pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, no âmbito do Programa Verde Neves, especialmente no Eixo de Educação Ambiental e Sanitária. Sendo o valor autorizado pelo CODEMAS de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme deliberação da 1ª Reunião Extraordinária (Reunião 001/2026), realizada em 22 de maio de 2026 e o valor efetivamente executado de R$ 20.166,76 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), inferior ao limite autorizado. A documentação comprobatória consta no Processo SEI nº 456.333.015818/2026-20. --------------- Passando para o item 3 da pauta, ainda com a palavra, Lívia passou a apresentar à prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ribeirão das Neves. Informou sobre a aplicação de recursos municipais no financiamento de ações continuadas de educação ambiental, mobilização social, capacitação técnica e sensibilização comunitária, executadas pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, no âmbito do Programa Verde Neves, especialmente no Eixo de Educação Ambiental e Sanitária. Sendo o valor autorizado pelo CODEMAS de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme deliberação da 1ª Reunião Extraordinária (Reunião 001/2026), realizada em 22 de maio de 2026, e o valor efetivamente executado de R$ 20.166,76 (vinte mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), inferior ao limite autorizado. A Documentação comprobatória constante do Processo SEI nº 456.333.006273/2025-09. --------------- Passando para o item 4 da pauta, Lívia iniciou a apresentação dos aspectos e condições técnicas aplicáveis sobre o requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado, apresentado pela Carlezani Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 09.236.298/0001-08, no âmbito do processo 3532/2024. A apresentação foi feita seguindo os registros, dados e informações contidas no parecer técnico que registrou a análise dos autos. Encerrada a apresentação e sem perguntas ou dúvidas sobre a matéria, a mesma foi posta em votação sendo aprovada por unanimidade a concessão de Licença Ambiental Simplificada concedida à Carlezani Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 09.236.298/0001-08, regularizando sob os aspectos ambientais, as atividades C-04-10-3 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento; e C-07-01-3 Moldagem de termoplástico não organoclorado, localizado na Rua Eduardo Gustavo Farnese Brandão, nº 2500, bairro Distrito Industrial João de Almeida em Ribeirão das Neves. A Licença foi vinculada às condicionantes sugeridas no parecer juntado ao processo 3532/2024 com validade de 10 (dez) anos. --------------- Passando para o item 5 da pauta, o analista Pedro com a palavra passou a informar as condições técnicas aplicáveis sobre o requerimento de Autorização Ambiental, dissociado de licenciamento ambiental, apresentado pela Sheva IV Startup Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ: 40.698.019/0001-78, no âmbito do processo 6601/2026, para regularizar supressão de vegetação em uma área de 1,34 hectares (13.407 m²) fora de área de preservação permanente, contemplando o corte de 367 (trezentos e sessenta e sete) indivíduos, entre eles, 06 (seis) ameaçados de extinção e imunes de corte, para implantação de galpão logístico. Lívia informou que o parecer jurídico foi emitido a poucos dias, e com isso a recomendação de juntada de documentos pelo interessado ocorreu somente na data de ontem, dia 17/11/2026. Devido a documentação estar satisfatória para o prosseguimento dos autos, o mesmo foi pautado sem recomendação administrativa. Encerrada a apresentação e sem perguntas ou dúvidas sobre as matérias, estas foram postas em votação sendo aprovadas por unanimidade a concessão à Sheva IV Startup Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ: 40.698.019/0001-78, a Autorização Ambiental Municipal, com as condicionantes vinculadas estabelecidas no parecer técnico juntado ao processo 6601/2026. A validade da AAM deverá ser de 12 (doze) meses conforme previamente informado. --------------- Passando para o item 6 da pauta, o gerente Wender passou a apresentar as condições técnicas aplicáveis sobre o requerimento de inclusão da condicionante 6 (seis) vinculada a Licença Ambiental Simplificada nº 007/2024, analisado no âmbito do processo 609/2023, requerido pela Elite Pneus Industriais Ltda., CNPJ: 15.495.331/0001-17. A apresentação seguiu com destacando os dados e informações constantes no parecer técnico que foi previamente disponibilizado aos conselheiros. Encerrada a apresentação e sem perguntas ou dúvidas sobre a matéria, foi posta em votação o requerimento apresentado no âmbito do processo 609/2023, sendo aprovada por unanimidade a inclusão da condicionante 6 (seis) vinculada ao Certificado LAS nº 007/2024 concedida a Elite Pneus Industriais Ltda., CNPJ: 15.495.331/0001-17. –----------- Informes gerais, Lívia com a palavra relembrou sobre as reuniões de deliberações do Codemas ocorridas em Outubro/2025 e Maio/2026, e informou sobre uma retificação contábil referente a transferência de R$ 111.629,76 do FMSB para o FMMA, considerando as deliberações alcançadas na 4ª Reunião Extraordinária de 2025 (02/10/2025) e na 1ª Reunião Extraordinária de 2026 (22/05/2026). –----------- Encerrando as explanações e não havendo nada mais a deliberar, agradecemos a presença de todos e encerramos a reunião. Sem mais, eu Srta. Lorena Moreira, lavrei a presente ata que será disponibilizada a todos os conselheiros, incluindo os presentes nesta 22ª Reunião Ordinária Codemas de 2026, para verificação prévia aprovação em ambiente virtual. Uma vez aprovada, esta ata será assinada por mim e pelos demais membros do conselho presente na reunião de sua homologação.
Ata disponibilizada à todos os conselheiros, em ambiente digital, para sua para verificação prévia, aprovação e posterior homologação e publicação, conforme deliberado na 3ª Reunião Extraordinária CODEMAS/RN de 2025. Solicitações de correções de erros materiais ou dos registros das falas de participantes mencionados na ata, todavia não presentes na reunião de sua homologação, poderão ser apresentadas ao CODEMAS, através do e-mail codemas@ribeiraodasneves.mg.gov.br ou oralmente, na próxima reunião do conselho, desde que não alterem o teor das decisões finais deliberadas.
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:8EBA15F5