ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - torna público o Extrato de Rescisão do Contrato nº 033/2026 – Processo Licitatório nº 023/2026, Dispensa nº 009/2026, celebrado junto a empresa CENTRO TERAPEUTICO LIBERDADE LTDA, inscrita no CNPJ: 48.016.964/0001-54, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM CLINICA ESPECIALIZADA, INCLUINDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA A INTERNAÇÃO, BEM COMO O TRANSPORTE REFERENTE A DESINTERNAÇÃO (ALTA), VISANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (PROCESSO – Nº 5000168-93.2026.8.13.0089), PARA O PACIENTE C.C.N., VISANDO TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO. A presente rescisão ocorre por acordo entre as partes, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob o memorando nº 353/2026 e em virtude do Parquet, pelo não prolongamento do tratamento por mais um trimestre, anexo aos autos. Assinado em 08/06/2026.

 

Brazópolis/MG, 18/06/2026.

 

JULIANA ALVES DE FREITAS –

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:8EC449CD