ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
CREDENCIANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral/MG – SAAE.
CREDENCIADOS: Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ nº 60.746.948/0001-12; Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91; Cooperativa de Crédito Copersul Ltda. – Sicoob Copersul, inscrita no CNPJ nº 18.966.739/0001-18; Banco Mercantil do Brasil S.A., inscrito no CNPJ nº 17.184.037/0001-10 e Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
OBJETO: Alteração do Termo de Credenciamento nº 001/2025, referente ao credenciamento de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários autorizados pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de faturas e demais receitas emitidas pelo SAAE de Coqueiral/MG, mediante Documento de Arrecadação no padrão FEBRABAN e débito automático.
ALTERAÇÃO: Adequação das cláusulas do instrumento às condições e à natureza jurídica do credenciamento, especialmente quanto à inexistência de exclusividade, garantia de demanda ou quantidade mínima de serviços, bem como à remuneração exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, observados os valores unitários constantes do Edital de Credenciamento.
VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento permanecerá vigente até 29 de maio de 2030, conforme condições estabelecidas no instrumento.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento que não foram alteradas pelo presente instrumento.
Coqueiral/MG, 23 de setembro de 2026.
TALITA DE SOUSA TAVARES
Diretora Geral do SAAE – Coqueiral/MG
Publicado por:
Talita de Sousa Tavares
Código Identificador:8EF69AC3