ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – CHAMADA PÚBLICA 001/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 050.09/2026 de chamada pública 001/2026, objetivando Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar resolvo AUTORIZAR o processo supracitado, em favor de APROBOV – Associação dos Produtores Familiares da Região da Boa Vista, CNPJ 11.361.430/0001-65 e MANOELINO JERÔNIMO DO CARMO, CPF 191.511.106-44, conforme projetos de venda apresentados.
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 17 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:8EFC2E96