ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.409-A DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS III E III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.409-A
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011; considerando o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº. 2.125/2014, bem como a decisão proferida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, constante do Termo de Homologação devidamente inserido no bojo da referida Sindicância;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exoneradas, a partir desta data, as abaixo relacionadas na tabela constante deste artigo, das atribuições dos seguintes cargos de confiança, comissionado, ad nutum, previstos, respectivamente, nos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
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NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Delcyra Aparecida Reis Guerreiro
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“Vice Diretor Escolar” da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage |
VDE |
CC-II |
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Viviane Carvalho Rodrigues de Souza |
“Diretor Escolar III” da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage |
DE-III |
CCDE-I |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 31 de dezembro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:8F0FB680