ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
AVISO DE EDITAL N.º 01/2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO - LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC)

A Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, considerando os termos da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020” - “Lei Aldir Blanc”, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e considerando artigo 25 da Constituição Federal,torna público o Edital de seleção e premiação de propostas de trabalho inéditas do segmento artístico-cultural, nas categorias música, patrimônio imaterial cultural, intervenção cultural, literatura, artes cênicas, audiovisual, artes visuaise dentre outras áreas que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência as medidas de distanciamento social aplicadas no período de vigênciado estado de calamidade pública. O prazo para inscrições e entrega dos envelopes é de 18/09/2020 a 11/10/2020. O Edital poderá ser retirado no pelo site www.trespontas.mg.gov.br.

 

Três Pontas (MG), 17 de setembro de 2020.

 

ALEX TISO CHAVES

Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo


Publicado por:
Sirlene Vitar da Silva
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